Falha da atual gestão obrigará servidores de Macedônia a devolver valores ainda maiores aos cofres políticos

O prefeito de Macedônia, Reginaldo Marcomini, em coletiva de imprensa, acusou a ex-prefeita, Lene Marsola, e o então Assessor Jurídico do município, Marlon Santana, de serem responsáveis pela devolução de valores que funcionários do município deverão fazer após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de 2020.

Marcomini alegou que não teve conhecimento da ação até o final de 2023. Lembrando que o atual mandato começou em janeiro de 2021.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) cortou gratificações de funcionários e pediu a devolução de valores pagos indevidamente durante todo o período – setembro de 2020 e dezembro de 2023.

O Fernandópolis Online teve acesso à íntegra do processo onde pode ser constatado que a atual administração foi notificada sobre o andamento do processo ainda em 2021, o que diminuiria consideravelmente os valores que os servidores terão que devolver.

Análise dos autos

Após análise do processo da ADI, verifica-se que:

• A petição inicial questiona diversos artigos da Lei Complementar nº 08/92.
• A então Prefeita Municipal de Macedônia foi citada em 16/12/2019 (fls. 138), através da servidora Marlene Gonçalves.
• O Acórdão foi comunicado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal por e-mail em 09/09/2020 (fls. 192/193).
• O Procurador-Geral de Justiça protocolou embargos de declaração em 14/07/2020 e a Prefeitura Municipal foi notificada para responder em 07/05/2021 (fls. 213), sem registro do servidor que recebeu a carta.
• Os embargos de declaração foram julgados em 02/02/2022 (fls. 219/225), com expedição de carta para a Prefeitura Municipal de Macedônia, recebida em 20/06/2022 pela funcionária Marlene (fls. 234).
• O acórdão transitou em julgado em 26/07/2022.

Notificações e recebimento de publicações

Segundo informações, além das notificações pessoais, o Município de Macedônia assina serviço de recebimento de publicações através da empresa Grifon, que encaminha todas as publicações em diários para o Jurídico e chefia de gabinete.

A situação levanta questionamentos sobre a conduta do Prefeito e do Procurador-Geral, sobretudo em ano eleitoral, já que a ADI teve seu trânsito em julgado ainda em 2022, e pelo menos desde maio de 2021 houve notificação para que a Prefeitura respondesse a Procuradoria Estadual.